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Demarcação dos Territórios Indígenas no Brasil

Demarcação dos Territórios Indígenas no Brasil

 

“A grande diferença que existe entre o pensamento dos índios e o pensamento dos brancos é que estes acham que o ambiente é recurso natural, como se fosse um almoxarifado em que se tira as coisas. Para o índio, é um lugar que tem de se pisar suavemente, porque está cheio de outras presenças.”                         – Encontros (2015), Aílton Krenak.

    No dia 01/09/2021 foi retomado o julgamento da tese jurídica “Marco Temporal”, que deputados tentam transformar em lei (PL n° 490/2007). O marco temporal determina que devem ter direito às terras consideradas ancestrais somente os povos que as estivessem ocupando no dia da promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), ou seja, desconsiderando os indígenas que foram expulsos de suas terras antes daquela data ou que não estavam lá fisicamente mas que circulavam por aquele terreno para a busca de elementos fundamentais para a sobrevivência física e manutenção dos costumes e cultura da aldeia.

   Esse é um dos ataques que as comunidades indígenas vêm sofrendo desde a tomada de seu território com a colonização europeia, e agora, o embate com ruralistas, pecuaristas e grandes empresas (que no geral precisam desmatar e modificar o ambiente para implementarem seus negócios) são o motivo da luta dos povos originários.

   Atualmente, o território indígena está demarcado em 487 terras homologadas e em outras 724 em diferentes fases do processo demarcatório (ocupando 13% do território brasileiro) distribuídas em diversas tribos com culturas, línguas e costumes diferentes.

[2] Indígenas de diversas regiões do país protestam na Praça dos Três Poderes contra o “marco temporal” para a demarcação de terras (foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo).

  • POVOS INDÍGENAS E MEIO AMBIENTE

   Povos indígenas, mesmo transformando o ambiente em seu benefício, não alteram os princípios de funcionamento e nem colocam em riscos as condições deste meio de se restituir, através da sabedoria passada de geração em geração que os possibilita o conhecimento da biodiversidade da região.

   A cultura e tradição indígena prevê uma atenção aos ciclos climáticos e as estações definidas, mostrando-os os melhores períodos para plantações e cultivos; É assim que eles alimentam uma produção sustentável.

   A mata tem um significado importante pras culturas indígenas, é uma presença sagrada e que espiritualmente guia o povo, fazendo parte intrinsecamente do ser humano e de todo o ser vivo, logo, se destruírem ela estão destruindo a si mesmos. Basta notar que onde tem indígenas têm natureza preservada.

  • DEMARCAÇÃO

   É da competência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) articular a demarcação de terras indígenas, protegê-las e preservar seus bens; é dever dessa organização também fazer o monitoramento e fiscalização das terras.

   O processo de demarcação compreende, resumidamente, as seguintes etapas: Estudos de identificação e delimitação; Declaração dos limites; Demarcação física; Levantamento fundiário; Homologação da demarcação; Retirada de ocupantes não-índios; Registro das terras indígenas na Secretaria de Patrimônio da União, a cargo da Funai; Interdição de áreas para a proteção de povos indígenas isolados.

   As terras indígenas podem ser classificadas da seguinte forma:

Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras indígenas de que trata o art. 231 da Constituição Federal de 1988.

Reservas Indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas.

Terras Dominiais: São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas, por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil.

  • LEIS QUE AFETAM NEGATIVAMENTE OS POVOS INDÍGENAS
  • PL 191: Regulariza a mineração em terras indígenas
  • PL 2633/2020 e 510/2021: Amplia áreas suscetíveis de regularização fundiária
  • PL 379/2004: Desmonte do licenciamento ambiental 

   A causa indígena afeta todo o Brasil e inevitavelmente todo o mundo, já que podemos observar o conhecimento ancestral que esses povos têm da terra e o bom manejo dos recursos, o que seria crucial para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, falta de recursos naturais e começar uma tentativa de restabelecer o equilíbrio dos biomas e ecossistemas.

[3] Terras Indígenas no Brasil. Instituto Socioambiental, 2015.

 

REFERÊNCIAS

 

 

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